Termos de Uso

1. Quem somos

A Orienza é operada por LF Serviços de Pré-Impressão Ltda. (nome fantasia Luan Felipe), inscrita no CNPJ sob nº 37.589.838/0001-72, com sede na Rua Malva, 261, Casa A, Bom Jardim, Ipatinga/MG, CEP 35.162-279. Contato: contato@orienza.com.br. Nestes Termos, “Orienza”, “nós” e “plataforma” referem-se a esse serviço; “você” e “cliente” referem-se ao profissional ou clínica que contrata.

2. O que a Orienza faz

A Orienza é uma ferramenta de captação e operação digital para profissionais e clínicas da saúde: presença online, captação e organização de leads, triagem, integração com WhatsApp, agenda e relatórios. A Orienza é uma ferramenta de apoio à gestão: não presta serviços de saúde, não emite diagnósticos e não substitui o julgamento do profissional.

3. Cadastro e acesso

Para usar a plataforma, você mantém uma conta com informações verídicas e atualizadas. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Contratação, planos e pagamento

Os planos são contratados por assinatura, com os valores informados na proposta ou no ato da contratação. A cobrança é recorrente e processada pela Stripe. A assinatura é mensal e se renova automaticamente até que você cancele. Tributos aplicáveis podem incidir sobre os valores. O não pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso.

5. Reajuste de preços

Os valores podem ser reajustados, com comunicação prévia de pelo menos 30 (trinta) dias. Se você não concordar com o reajuste, pode cancelar antes de ele entrar em vigor, sem ônus além do período já utilizado.

6. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores eventualmente pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

7. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem novas cobranças. Qualquer das partes pode encerrar a relação por conveniência, mediante comunicação. Podemos suspender ou encerrar o acesso, mesmo sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

8. Uso aceitável

Ao usar a Orienza, você concorda em não:

• Usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética da sua profissão.
• Enviar spam ou mensagens não autorizadas, ou violar as regras do WhatsApp/Meta.
• Tentar acessar áreas ou dados de terceiros sem autorização.
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização.
• Sobrecarregar, testar vulnerabilidades ou interferir na operação do serviço.
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou autorização adequada.

9. Suas responsabilidades

• Fornecer informações verídicas e manter seus dados de acesso seguros.
• Ser responsável pelo conteúdo que publica e pelos dados de pacientes que insere, obtendo os consentimentos e bases legais necessários.
• Cumprir a legislação aplicável, inclusive as normas do seu conselho profissional.

10. Dados pessoais e LGPD

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Em relação aos dados dos seus pacientes, você atua como controlador e a Orienza como operadora, tratando os dados conforme as suas instruções. Para clínicas, disponibilizamos um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design são de titularidade da Orienza; você recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. O conteúdo e os dados que você insere continuam seus. Sugestões e feedbacks que você nos enviar podem ser usados livremente para melhorar o produto, sem gerar obrigação ou remuneração.

12. Exportação dos seus dados na saída

Você pode solicitar a exportação dos seus dados enquanto o contrato estiver vigente. Após o encerramento, mantemos os dados disponíveis para exportação por um período de 30 (trinta) dias e, depois disso, eliminamos ou anonimizamos os dados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda.

13. Disponibilidade, manutenção e ausência de garantia de resultado

Trabalhamos com melhores esforços para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções programadas ou emergenciais e depende de serviços de terceiros (por exemplo, WhatsApp/Meta e provedores de nuvem). A Orienza é uma ferramenta: não garantimos número de pacientes, agendamentos, faturamento ou qualquer resultado comercial específico.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Orienza não se responsabiliza por decisões clínicas, por indisponibilidades causadas por terceiros, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de fatores fora do nosso controle razoável. Nossa responsabilidade, quando cabível, fica limitada aos valores efetivamente pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a Orienza a salvo de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes Termos ou da lei, ou do conteúdo e dos dados que você insere.

16. Força maior

Nenhuma das partes responde por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, como falhas de terceiros, indisponibilidade de telecomunicações, ataques cibernéticos, atos de autoridade, greves ou desastres.

17. Relação entre as partes

As partes são independentes. Estes Termos não criam vínculo trabalhista, societário, de consórcio ou de representação entre você e a Orienza.

18. Cessão

A Orienza pode ceder este contrato a empresa sucessora ou do mesmo grupo, mediante aviso. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem a nossa anuência prévia.

19. Comunicações

As comunicações entre as partes podem ser feitas por e-mail (para você, o e-mail cadastrado; para nós, contato@orienza.com.br) e consideram-se válidas e recebidas para todos os fins.

20. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Avisamos sobre mudanças relevantes e a data de atualização acima é sempre revista. O uso continuado após a atualização representa concordância.

21. Disposições gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término (por exemplo, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e confidencialidade) permanecem válidas após o encerramento.

22. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ipatinga/MG, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu domicílio.